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Vereadores aprovam Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar

Foram aprovadas três matérias e acolhido um veto do Executivo Municipal
Vereadores aprovam Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar

Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado

Os vereadores reuniram-se durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro, para discutirem as matérias constantes na Ordem do Dia.

Iniciando com duas matérias com prazo vencido, os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar instituindo a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN no município de Ribeirão Preto. E acolhido o veto do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), que cria o Programa Empresa Amiga da escola em Ribeirão Preto.

O projeto de lei de autoria do vereador Waldyr Villela (PSD), instituindo a obrigatoriedade de as imobiliárias designarem um de seus funcionários que acompanhem os clientes nas vistorias para aquisição e/ou aluguel dos imóveis no município, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei do executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender ao contrato nº 176/2019 - FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), destinado à execução do projeto Plantando Vidas - educação ambiental.

O projeto de resolução do vereador Jean Corauci, autorizando a realização de sessão solene no mês de novembro de2019, para a comemoração dos 30 anos da rádio Difusora FM, foi aprovado.

A última matéria da pauta, o projeto de lei incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia “Ribeirão Preto: cidade patrona da aviação”, recebeu requerimento de adiamento por uma sessão do autor, Marcos Papa (Rede), aprovado o requerimento.